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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Teste
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
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DEC 25/2025 - Decreto
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
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DEC 26/2025 - Decreto
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DEC 27/2025 - Decreto
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS/MG, ENIVANDER ALVES DE MORAIS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E ACOLHIMENTO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PROCESSO Nº 1120348.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 43/2025 - Indicação
Ementa: "SUGERE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EMPRESA PAULO TEODORO RODRIGUES, POTADORA DO CNPJ N°41.759.981.0001-32.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 44/2025 - Indicação
Ementa: SUGERE A DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA CRISE HÍDRICA QUE AFETA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 3/2025 - Resolução
Ementa: "Institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Canápolis/MG, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 4/2025 - Resolução
Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DAS DISPESAS DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: " INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECÍFICA"
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Instituir o fundo municipal de Educação - FME no município de Canápolis/ MG"
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO 2° DO ART.31 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.832 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N°. 2.545/2015, QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II DO ART.12 DA LEI Nº2.930/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E NO CAPUT DO ART.5º DA LEI Nº 2.955/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECÍFICA"
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado em 2 turno
Data Votação:
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: " AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 04/2024 E 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2024, NO QUE CONCERNE A REFORMA SALA DE MEDICAÇÃO, AMBULATÓRIO E AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVER ALTERAÇÕES NO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045 DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025"
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE LOTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, MEDIANTE RESERVA PRÉVIA, E ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, USO E FISCALIZAÇÃO DAS SEPULTURAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
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PL 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MARIA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado em 2 turno
Data Votação:
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PL 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.956/2024.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PREMIAÇÕES POR SORTEIO AOS CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, NA OCASIÃO DA DATA COMEMORATIVA DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
Texto Original
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PL 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS- SMIC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
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PL 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA, COMO COMPONENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
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PL 110/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL- CMPC, ESTABELECE SUA NATUREZA, FINALIDADE, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
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PL 111/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
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PL 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL SETORIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Canápolis - PMC
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PL 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°2844 DE 13/06/2023 E 2.964 DE 25/02/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
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EM 1/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITA N°01/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR MÁRCIO DE SOUSA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°02/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR ALESSANDRO DE MENEZES LOPES.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°03/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO MARCÍLIO ROBERTO DE ANDRADE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°04/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR UALISSON CARVALHO SILVA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°05/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR DIVINO APARECIDO DOS SANTOS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 6/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°06/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR DIONEIR KENNEDY DE OLIVEIRA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°07/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR CLÁUDIO ROBERTO DE ANDRADE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 8/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°08/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR VALDEIR GOMES DO NASCIMENTO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA N°09/2025 AO PROJETO DE LEI N°89/2025 DO VEREADOR VANDERLEI ROSA GOMES.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 3/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 35/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: Ata
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 36/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: Apresentação da Ata da 36° Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 37/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Texto Original
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ATA 38/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: Ata da reunião anterior
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 39/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 40/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 41/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: "ATA DA SESSÃO ANTERIOR"
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 42/2025 - Ata da sessão Legislativa anterior
Ementa: ATA DA REUNIÃO ANTERIOR.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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